Termos de uso

Site radarnormativo.com.br e newsletter gratuita · versão 29 de setembro de 2026

1. Quem somos

O Radar Normativo é uma publicação da HB Data Tech, inscrita no CNPJ sob o nº 61.683.052/0001-02, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, e-mail contato@radarnormativo.com.br ("Radar", "nós").

Estes termos regem o uso do site radarnormativo.com.br e da newsletter gratuita. A contratação do Radar Pro, produto pago, segue termos próprios, que prevalecem sobre estes no que forem específicos.

2. Aplicação destes termos

O uso do site e a inscrição na newsletter estão sujeitos a estes termos. Ao se inscrever na newsletter, você solicita o recebimento das edições por e-mail e pode cancelar a inscrição a qualquer momento, pelo link disponível em cada mensagem.

O tratamento dos dados pessoais relacionados ao site e à newsletter é explicado na política de privacidade, disponível no site.

3. O que oferecemos

• Site: publicação de mudanças normativas federais de interesse de escritórios contábeis e empresas, com acesso aberto e gratuito.
• Newsletter: envio semanal, por e-mail, das mudanças acompanhadas, às terças-feiras, para quem se inscrever. A inscrição é gratuita e pode ser cancelada a qualquer momento, pelo link presente em todas as edições.

Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer parte do site ou da newsletter, inclusive a periodicidade, mediante aviso no próprio site ou na newsletter quando a mudança for relevante.

4. Natureza do conteúdo

O Radar é material de acompanhamento normativo. Não constitui parecer contábil, jurídico ou tributário, nem substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.

Cada item segue o Método Radar. Os campos "Mudou", "Quem afeta" e "Quando vale" sintetizam o conteúdo, o alcance e a vigência identificados a partir das fontes oficiais. O campo "O que fazer" apresenta a leitura prática do Radar, de caráter geral, identificada separadamente da descrição normativa. Antes de agir com base em qualquer item, consulte o texto oficial indicado e avalie a situação específica.

Cada item informa a fonte oficial, a data de publicação do ato, o status, o escopo e as datas de revisão. Trabalhamos para que o conteúdo seja preciso e atual, mas normas mudam e podem ser alteradas depois da publicação; a data de revisão indica até quando o item foi conferido.

5. Correções

Corrigimos erros de fato assim que confirmados e registramos a correção no próprio item, com data e descrição do que mudou. Para comunicar um erro, escreva para contato@radarnormativo.com.br com o link do item. O procedimento completo está na política editorial e de correções, publicada no site.

6. Patrocínio e publicidade

O Radar pode contar com o apoio de patrocinadores. Cada edição tem no máximo uma marca apoiadora, identificada de forma clara como "Patrocínio" ou "Apoio". A relação comercial não confere ao patrocinador poder para escolher, revisar, aprovar ou alterar o conteúdo editorial do Radar.

Quando houver conteúdo produzido ou publicado mediante remuneração, ele será identificado de forma ostensiva como "Conteúdo patrocinado" ou "Publicidade" e apresentado de maneira que não se confunda com o conteúdo editorial independente.

7. Propriedade intelectual

Os textos originais produzidos pelo Radar, a seleção e a organização editorial do conteúdo, os elementos gráficos, a marca, o logotipo e o design do site pertencem à HB Data Tech ou são utilizados com autorização, na medida da proteção conferida pela legislação aplicável. Os atos normativos, leis, decretos, regulamentos, decisões e demais atos oficiais citados pelo Radar são documentos públicos e não são reivindicados como conteúdo exclusivo do Radar.

Sem prejuízo das utilizações permitidas por lei, você pode compartilhar links para o site, encaminhar a newsletter recebida e reproduzir trechos breves dos textos originais do Radar, com indicação da fonte.

Não é permitida, sem autorização por escrito, a reprodução integral ou sistemática dos textos originais do Radar, nem a sua extração automatizada em escala para formação de base de conteúdo ou reprodução substancial em produto concorrente.

8. Uso adequado

Ao usar o site e a newsletter, você se compromete a não:

• coletar conteúdo de forma automatizada em volume que prejudique o funcionamento do site;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros;
• inscrever na newsletter endereço de e-mail de terceiro sem autorização;
• apresentar o conteúdo do Radar como se fosse de outra autoria.

9. Links externos

Os itens trazem links para fontes oficiais e, eventualmente, para outros sites. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade deles.

10. Responsabilidade

O Radar adota procedimentos editoriais de revisão e conferência das fontes oficiais, mas o seu conteúdo tem caráter informativo e geral. Normas podem ser alteradas, regulamentadas, revogadas ou interpretadas de maneira diferente depois da data de revisão indicada no item.

O conteúdo não substitui a consulta ao texto oficial nem a análise contábil, jurídica ou tributária da situação concreta. Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Radar não responde por prejuízos decorrentes do uso do conteúdo como substituto de orientação profissional individualizada, nem por indisponibilidades temporárias ou atrasos decorrentes de fatos fora do seu controle razoável.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na política de privacidade, disponível no site.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. A versão vigente fica publicada no site, com a data da última atualização. Alterações relevantes são comunicadas na newsletter e passam a valer a partir da data indicada na nova versão.

13. Lei aplicável e resolução de controvérsias

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, preservados os direitos assegurados ao consumidor quando houver relação de consumo.

14. Contato

contato@radarnormativo.com.br

Dúvidas sobre este documento: contato@radarnormativo.com.br.