Reforma tributária
Ano-teste de CBS e IBS: alíquotas de 0,9% e 0,1%, com recolhimento dispensado a quem cumpre as acessórias
Desde janeiro vigoram as alíquotas-teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, com recolhimento dispensado a quem cumpre as obrigações acessórias. A falta dos campos não rejeita o documento fiscal.
- Fonte oficial
- LC 214/2025, art. 348 · Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
- Publicação
- LC 214: DOU de 16/01/2025
- Status
- alíquota-teste durante 2026; na NFS-e, sem rejeição até 31/12/2026
- Escopo
- Federal
- Revisão do Radar
- 19/09/2026
- Redação conferida
- contra a vigente em 19/09/2026
Método Radar
Resumo da norma
- Mudou
- Vigora em 2026 uma alíquota-teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O art. 348, §1º da LC 214/2025 dispensa o recolhimento de quem cumprir corretamente as obrigações acessórias, e o valor eventualmente pago é compensável com PIS e Cofins. Por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, a ausência das informações de IBS e CBS não provoca rejeição do documento fiscal.
- Quem afeta
- Empresas do regime regular que emitem documentos fiscais eletrônicos. Optantes pelo Simples Nacional, incluindo MEI, estão dispensados em 2026 e só passam a destacar os tributos em 2027.
- Quando vale
- alíquota-teste durante 2026; na NFS-e, sem rejeição até 31/12/2026
Leitura do Radar
- O que fazer
- Usar o período sem cobrança para sanear o cadastro de itens e revisar a classificação fiscal da carteira do regime regular. Ajustar os emissores agora, mesmo sem risco de rejeição, para não concentrar o trabalho na virada de 2027.
Recomendação operacional do Radar a partir da norma. Confira o caso concreto antes de aplicar.
Links oficiais
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Reforma tributária
Os novos tributos já aparecem nas notas, e ainda não há cobrança
CBS e IBS estão em fase de teste durante 2026, com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%, e o recolhimento é dispensado para quem cumpre corretamente as obrigações. Empresas do Simples Nacional estão fora dessa fase e só passam a destacar os tributos em 2027.
